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“EM DEFESA DA UNIFORMIZAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕES CIVIS” – TEMA DO ARTIGO DE FLAVIO GALDINO PARA O JOTA

Atualizado: 19 de jun.






Flavio Galdino, acaba de publicar um artigo que trata da uniformização da prescrição das pretensões civis. Neste artigo, Flavio, fala sobre o trabalho da Comissão de Juristas do Senado para atualização do Código Civil (CC), presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, que tem promovido debates relevantes para a modernização da regulação da vida civil no Brasil, tendo comonorte a elevação dos padrões de segurança jurídica nas relações privadas.O artigo é uma excelente oportunidade para conhecermos os caminhos deste profundo debate, realizado na Comissão, e o que está sendo considerado como pontos essenciais para atualização do Código Civil.

Segundo Flavio, (…) “Há, então, uma decisão de política legislativa a ser tomada em prol da uniformização ou da diferenciação. A uniformização parece bem mais eficiente sob qualquer prisma que se observe a questão. Antes do mais, havendo vários prazos potencialmente aplicáveis, a experiência prática ensina que as pessoas tendem a (pelo menos tentar) seguir os menores prazos, ainda e sempre em busca de segurança na prática dos atos da vida civil.”


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